Câmara adia votação de projetos de segurança

CCJ do Senado aprova pena maior para exploração sexual de crianças

Punição prevista é de seis a 12 anos de reclusão

Senado aprova prioridade para o uso de armas não letais em ação policial

De acordo com o texto, armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes e são projetadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas temporariamente

Aviso sobre photoshop poderá ser obrigatório em publicidade

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Comissão aprova definição de crimes contra o Estado

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Juiz terá que ouvir a mãe sempre que não for registrado o nome do pai na certidão de nascimento

Sempre que o nome do pai de uma criança não for informado no momento de seu registro de nascimento, o juiz terá que questionar a mãe sobre a paternidade do filho.

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Congresso inicia voto aberto para veto presidencial esta semana

Votação será feita diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados e o resultado será divulgado na hora

Anthony Garotinho tem convicção de derrubar censura a biografias

Deputado disse que independentemente do apoio do cantor Roberto Carlos, a proposta deverá ser aprovada pelo Parlamento

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Inquérito. Ação penal originária.

Denúncia oferecida contra prefeito municipal.

CCJ aprova aviso sobre audiências públicas em contas de luz

De acordo com o texto aprovado, mudança não acarretará ônus para o consumidor.

Plenário do Senado aprova medidas de combate ao tráfico de pessoas e ajuda às vítimas do crime

O texto estabelece ainda medidas de atenção às vítimas do tráfico. A matéria segue à sanção presidencial.

Licença-paternidade de 15 dias é rejeitada por Comissão de Trabalho

Para relator, alteração iria onerar folha de pagamento das empresas. Medida pode beneficiar pais biológicos e adotivos